Desconto no benefício do INSS que você não reconhece? Entenda o RMC/RCC

RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado) são modalidades de cartão de crédito consignado, cada uma com um limite próprio sobre a margem do benefício, previstas na Lei 10.820/2003.

Consulte o extrato de empréstimos consignados pelo Meu INSS (aplicativo ou site). As linhas de RMC e RCC aparecem separadas, abaixo dos empréstimos consignados comuns.

Sim. Em boa parte dos casos, o cliente nunca chega a receber ou desbloquear o cartão físico, mas o desconto continua sendo feito normalmente no benefício.

Foi uma ação de fiscalização que identificou milhões de aposentados e pensionistas com descontos considerados irregulares no benefício, muitos ligados a cartões consignados sem autorização clara do titular.

Sim, quando identificada a irregularidade na contratação, é possível pedir o cancelamento do desconto e a regularização do benefício.

Em muitos casos sim. Além de suspender o desconto, também é possível pedir a restituição dos valores já descontados indevidamente, corrigidos monetariamente.

Não. O primeiro passo é justamente reunir o extrato e o contrato, se houver, para que um advogado especializado analise se há irregularidade no seu caso.

Mesmo nesses casos, vale verificar se o contrato foi formalizado com clareza sobre se tratar de um cartão de crédito, e não de um empréstimo comum — essa distinção também pode gerar direito a revisão.

Sim, é essa característica que torna o impacto financeiro tão significativo: o desconto costuma se estender indefinidamente, já que cobre apenas o mínimo da fatura.

O primeiro passo é reunir seu extrato de empréstimos consignados do INSS e o contrato, se você tiver. A partir disso, um advogado especializado consegue avaliar se há elementos de irregularidade no seu caso específico.