Quais doenças dão direito à isenção de Imposto de Renda

AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, e tuberculose ativa.

Não. Aposentados, pensionistas e militares têm direito, mas qualquer pessoa que declare Imposto de Renda — CLT, servidor público, autônomo ou empresário — também pode ter direito, desde que comprove a doença.

Por meio de laudo médico emitido por serviço médico oficial da União, estados, Distrito Federal ou municípios, atestando o diagnóstico.

Além de deixar de pagar o imposto a partir do reconhecimento, também é possível pedir restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos de declaração.

O prazo para reaver valores pagos indevidamente é de até 5 anos, contados a partir de cada declaração.

Sim, quanto maior a renda declarada no período, maior tende a ser o valor da restituição, já que o imposto pago também é proporcionalmente maior.

Sim. Mesmo com valores de restituição menores, o direito existe e vale a pena ser buscado — declarar já é vantajoso para quem tem a doença.

Depende da doença. Algumas exigem apenas o diagnóstico atual comprovado por laudo, sem necessidade de comprovar caráter permanente.

Não existe um tempo mínimo de diagnóstico — o que importa é a comprovação por laudo médico oficial da doença prevista em lei.

O primeiro passo é reunir seu laudo médico e as declarações de Imposto de Renda dos últimos anos, e buscar uma avaliação com um advogado especializado.