Aposentadoria por invalidez: quando o segurado tem direito

É o benefício, hoje chamado oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente, destinado a segurados que ficam total e permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade que garanta sua subsistência.

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é para incapacidade passageira, com possibilidade de recuperação. A aposentadoria por incapacidade permanente é para incapacidade total e sem perspectiva de reabilitação.

Sim, em geral é exigida uma carência mínima de contribuições, mas existem exceções em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças específicas previstas em lei.

É possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, onde normalmente é realizada uma nova perícia, conduzida por perito nomeado pelo juiz.

Na via judicial, uma nova perícia é realizada de forma independente da perícia administrativa do INSS, o que pode trazer uma análise diferente do caso.

O benefício pode passar por reavaliações periódicas, conforme determinação do INSS, para verificar se a condição de incapacidade permanece.

Em regra, não, já que o benefício pressupõe incapacidade total para qualquer atividade laboral. Exercer atividade remunerada pode levar à suspensão do benefício.

O cálculo segue as regras previdenciárias vigentes, que podem variar conforme o histórico contributivo do segurado e a legislação aplicável ao caso.

Varia conforme a via escolhida — administrativa ou judicial — e a complexidade do caso, incluindo a necessidade ou não de nova perícia.

O primeiro passo é reunir laudos médicos e a documentação do seu histórico junto ao INSS, e buscar uma avaliação com um advogado especializado.